PERGUNTAS SOBRE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SESI-MT
1 - O que é Credenciamento de profissionais do SESI-MT?
R: Seu fundamento jurídico está pautado na inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, uma vez que todos os possíveis interessados poderão ser contratados.
É um contrato de prestação de serviço aberto (não é realizado em regime de exclusividade), podendo o SESI passar demanda ou não, como também o profissional/ empresa aceitar ou não a demanda.
O contrato é firmado com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
2 - Qual o objetivo do credenciamento de profissionais do SESI-MT?
R: O objetivo do Credenciamento é ter o maior número possível de profissionais realizando o mesmo serviço. O SESI-MT presta serviço a todo setor industrial deste estado.
3 - Quem pode se credenciar?
R: O Credenciamento é aberto a todos os profissionais e empresas que comprovem habilitação profissional, qualificação técnica e regularidade fiscal. O credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo.
PERGUNTAS SOBRE LICITAÇÕES
1 – O SFIEMT segue a Lei nº 8.666/93 para processo licitatórios?
R: Não, o SFIEMT tem o seu próprio Regulamento de Licitações e Contratos.
Todavia, quando contrata com recursos provenientes de Convênios assinados com Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, fica sujeita à vinculação a Lei nº 8.666/93.
2 - Como é feita a divulgação das licitações?
R: O Aviso de Licitação é publicado no Diário Oficial do Estado e/ou no Diário Oficial da União e o edital completo é divulgado pelo portal do fornecedor.
3 – Qual o percentual de classificação das propostas de preço para etapa de lance no Pregão segundo o Regulamento SESI/SENAI?
R: O percentual adotado segundo o Regulamento é de 15%.
4 – Qual o número mínimo de empresas a serem convidadas para participar na modalidade Convite?
R: Mínimo de 5 (cinco) empresas.
PERGUNTAS SOBRE COMPRAS DE MATERIAIS
1 - Quando Podemos entregar o material solicitado?
R: Deverá ser entregue após a emissão e assinatura das partes na Ordem de Fornecimento ou instrumento contratual.